Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento para criança portadora de Síndrome de Rett

No caso específico, a autora é portadora de síndrome rara chamada Síndrome de Rett e vinha sofrendo negativa do plano de saúde para cobertura de terapias necessárias para o tratamento de sua doença. A operadora de plano de saúde promoveu a negativa sustentando a ausência de indicação no Rol de procedimentos da ANS.

Além dos documentos comprovando o diagnóstico e a negativa da operadora, a autora apresentou também todas as prescrições médicas solicitando as terapias ABA, TEACCH, PECS, Integração Sensorial e método BOBATH.

O tratamento tem como objetivo melhorar e acelerar o desenvolvimento da criança portadora da síndrome, além de promover uma melhor qualidade de vida para a menor e para toda sua família.

O juiz da causa, portanto, entendeu que havia evidência sobre a eficácia e segurança tecnológica do tratamento, e que a recusa de cobertura de tratamento clínico indicado pelo médico ao portador da síndrome revelava-se abusiva.

Dessa forma, foi concedida, em sede liminar, o custeio integral do tratamento por meio de rede credenciada da operadora, sob pena de multa diária, em caso de descumprimento.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife, em processo patrocinado pelo Moraes & Pimentel Advogados.

Em caso semelhante, é imprescindível que o(a) beneficiário(a) entre em contato com um(a) advogado(a) especialista em Direito à Saúde para análise técnica do caso.