O médico pode recusar a realização de atendimento e tratamento?

O médico é obrigado a atender toda e qualquer pessoa, em virtude de seu juramento?

Como tudo no direito a resposta é: depende!

O Código de Ética Médica assegura ao médico o direito de recusar a realização de ato médico quando tal ato venha a infringir suas convicções morais, éticas ou religiosas, conforme item VII do capítulo I, item IX do capítulo II e art. 36, § 1º do Código de Ética Médica.

Chama-se objeção de consciência.

No entanto, não se trata de um direito absoluto, visto que o médico só pode recusar, de fato, quando houver outro médico apto para assumir os cuidados do paciente dispensado, ou seja, antes de recusar a prática do ato, o médico deve se assegurar de que o paciente será devidamente transferido para os cuidados de outro profissional capacitado.

Além disso, o médico não pode recusar a realização de ato médico quando a situação for de emergência ou urgência ou quando sua recusa puder causar danos à saúde do paciente.

Em caso semelhante, recomenda-se a realização de assessoria preventiva por advogado(a) especializado(a) em Direito Médico.